Data de vigência: 21 de julho de 2021 - Novidades »
Bem-vindo ao Evernote! Convidamo-lo a aceder aos nossos sites e utilizar o Serviço Evernote, mas observe que o seu convite está sujeito ao seu acordo com estes 'Termos do serviço'. Este documento descreve em detalhe os seus direitos e os nossos direitos relacionados ao fornecimento do Serviço Evernote, portanto, leia estes Termos com atenção. Os termos em maiúsculas que não são definidos neste documento são definidos no nosso Glossário.
Os Termos de Serviço constituem um contrato entre você e o Evernote. Os Termos incluem as disposições estabelecidas neste documento e na Política de privacidade, Termos comerciais, Diretrizes do utilizador, Programa de conformidade de IP do Evernote e, se aplicável, o Acordo do Evernote Business ou Acordo do Evernote Teams e, outros termos ou condições que podem ser apresentados por nós e aceites por si de tempos em tempos em ligação com ofertas de Serviço Evernote específicas (todos os quais nos referimos coletivamente como " Termos do Serviço ”ou“ Termos ”). Se você não concorda com estes Termos, você não tem o direito de aceder ou utilizar o Serviços, Evernote. Se você se registrar ou de outra forma usar o Serviço, Evernote, será considerado que você confirma sua aceitação dos Termos e seu acordo em ser uma parte deste contrato vinculativo.,
Ao utilizar o Serviço Evernote, você reconhece, aceita e concorda com todas as disposições da Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e tratamento do Conteúdo na sua conta e das suas informações pessoais de acordo com essa Política de Privacidade.
O software Evernote e outros produtos, serviços e sites hospedados ou disponibilizados pelo Evernote, incluindo as nossas aplicações para download, App Center, Fórum do utilizador e Ajuda e aprendizado são coletivamente referidos nestes Termos como “Serviço Evernote”. Em troca de poder utilizar o Serviço Evernote, você concorda em obedecer a estes Termos.”
Você, o Titular da conta, é uma parte deste contrato. (Um Titular de Conta é a pessoa ou entidade que contratou o Evernote.),
Caso você resida nos Estados Unidos ou no Canadá, então a outra parte deste contrato é a Evernote Corporation, uma corporação com sede na Califórnia. Se você reside no Brasil, então a outra parte deste contrato é o Evernote do Brasil serviços de aplicações Ltda., uma empresa com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Evernote Brasil”). Se você reside fora dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, então a outra parte deste contrato é a Evernote GmbH, uma empresa com sede em Zurique, Suíça. (A Evernote Corporation, Evernote GmbH ou o Evernote Brasil, conforme aplicável, poderá ser designada nestes Termos de serviço como o “Evernote,” “nós” e algumas vezes “nos”).
Em algumas ocasiões, você pode estar a comprar produtos ou serviços de um revendedor autorizado. Por favor, veja os nossos Termos comerciais para informações sobre cláusulas contratuais adicionais relativas a estas compras.
Depende da forma como você interage com o Serviço Evernote e com as nossas aplicações de software. Se você instalar qualquer Software do Evernote nos seus dispositivos de computação, poderá ser-lhe solicitado que concorde com um acordo de licença de usuário final. Se você paga por uma assinatura Evernote, será solicitado que você concorde com os Termos comerciais. Se você utiliza produtos ou serviços Evernote relacionados (tal como o Evernote Teams) ou participa do nosso Fórum de utilizador, você também poderá necessitar de entrar num acordo separado connosco (geralmente clicando em "aceitar" ou "concordar"). Referimo-nos a cada um destes como um "Acordo separado". Se isso acontecer, o Acordo separado terá precedência se houver um conflito entre aqueles termos e este documento de Termos de serviço, na extensão de tal conflito e no que diz respeito ao assunto particular daquele Acordo separado.
Estes Termos podem ter de receber emendas conforme surjam novos recursos, tecnologias ou requisitos legais, então por favor verifique-os periodicamente. Se efetuarmos uma mudança significativa, iremos notificá-lo e, onde for necessário, proccuraremos o seu consentimento.
Se nós atualizarmos estes Termos, você estará livre para decidir se aceita os termos atualizados ou se cessa a utilização do Serviço, Evernote (ver “Como é que a minha conta é encerrada”, abaixo); a continuidade da utilização do Serviço Evernote por si após a vigência de uma atualização representará a sua concordância e o seu consentimento em vincular-se aos novos Termos. Exceção feita às alterações realizadas por nós conforme descrito aqui, nenhuma outra alteração ou modificação destes Termos será válida, salvo se prevista num contrato escrito que altera expressamente estes Termos e no qual constem a sua e a nossa assinaturas. Para fins de clareza, um e-mail ou comunicação de outra natureza não constituirá um contrato escrito eficaz para esta finalidade.
Primeiro, você precisa de criar uma conta do Serviço Evernote. Você cria uma conta ao nos fornecer um endereço de e-mail e criar uma palavra-passe. (Algumas contas mais antigas também precisavam de um nome de utilizador.) Referimo-nos a isso como as suas "Informações básicas de assinante". Encorajamo-lo a usar uma palavra passe distinta e não óbvia que seja diferente das palavras-passe que você utiliza para qualquer outro serviço. Você é responsável por manter a precisão, plenitude e confidencialidade das suas Informações básicas de assinante, e você será responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta, incluindo atividades de outras pessoas para as quais você tenha fornecido as suas Informações Básicas de Assinante. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que ocorram devido à sua falha em nos fornecer informações precisas ou em manter as suas Informações básicas de assinante seguras. Se você descobrir qualquer utilização não autorizada das suas Informações básicas de assinante ou suspeitar que qualquer um possa conseguir aceder aos seus Conteúdos privados sem autorização, você deverá alterar imediatamente a sua palavra-passe e notificar a nossa equipa de Suporte ao cliente.
Segundo, você precisará de aceder à sua conta através de um navegador de internet ou instalando o nosso software no seu computador, tablet e telefone. A obtenção destes dispositivos e o pagamento pela sua conectividade e planos de dados é da sua exclusiva responsabilidade. O Evernote não tem responsabilidade sobre a disponibilidade da Internet e outros serviços de telecomunicação necessários para aceder ao Serviço Evernote.
As contas do Serviço Evernote não devem ser partilhadas. Se você partilhar as suas Informações básicas de assinante com qualquer pessoa, esta pessoa pode tomar o controlo da conta, e talvez não consigamos determinar quem é o correto Titular da conta. Nestas circunstâncias não teremos responsabilidade para consigo (ou com qualquer pessoa com quem você partilhar as suas Informações básicas de assinante) como resultado das suas ações ou das deles. Já que você pode usar uma conta gratuita do Serviço Evernote, e já que fornecemos diversos mecanismos para permitir que você partilhe o seu Conteúdo de conta com outras pessoas, encorajamos fortemente que você não partilhe as suas informações com ninguém, a não ser que esteja a fazer isso como parte do propósito de planeamento de imóvel, conforme discutido abaixo.
Uma vez criada a sua conta e aceites por si estes Termos, nós outorgaremos a si uma licença limitada e não exclusiva de utilização do Serviço Evernote sujeito a estes Termos, enquanto você não estiver impedido de receber o Serviço Evernote nos termos das leis aplicáveis a si, até você encerrar a sua conta voluntariamente ou até nós encerrarmos a sua conta em conformidade com estes Termos. Além disso, outorgarmos a si uma licença pessoal, válida em todo o mundo, gratuita, intransferível e não exclusiva de utilização do Software do Evernote fornecido a si por ou em nome do Serviço Evernote, para a finalidade exclusiva de permitir que você use o Software Evernote e usufrua do benefício do Serviço, sujeito a quaisquer termos de licença aplicáveis fornecidos em conjunto com o Software Evernote e estes Termos, até o término dos seus direitos em conformidade com a referida licença e/ou estes Termos. Você não tem nenhum outro direito ou participação no Evernote ou no Serviço Evernote.
Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já possua sobre o seu Conteúdo antes de sua submissão, postagem ou exibição no ou através do Serviço Evernote. Mas você deve outorgar uma licença restrita ao Evernote, conforme descrito abaixo, para que nós possamos tornar os seus dados acessíveis e utilizáveis no Serviço Evernote. Salvo esta licença limitada e outros direitos outorgados por você nestes Termos, o Evernote reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação de você si sob estes Termos em relação a qualquer Conteúdo seu.
Para permitir a operação do Serviço Evernote, precisamos obter de si alguns direitos limitados de licenças para processar os seus Conteúdos cobertos pelos direitos de propriedade intelectual para que ações técnicas que realizamos na operação do Serviço Evernote não sejam consideradas violações legais. Por exemplo, leis de direito de autor podem-nos impedir de processar, manter, armazenar, fazer backup e distribuir certos Conteúdos, a não ser que você nos dê esses direitos. Com isso, ao usar o Serviço Evernote e enviar Conteúdos, você está a ceder ao Evernote uma licença para exibir, executar e distribuir os seus Conteúdos e para modificar (por motivos técnicos, como por exemplo, nos certificar que o conteúdo é visível em smartphones assim como em computadores e outros dispositivos) e reproduzir tais Conteúdos permitindo que o Evernote opere o Serviço Evernote. Você também concorda que o Evernote tem o direito de escolher não aceitar, postar, armazenar, exibir, publicar ou transmitir quaisquer Conteúdos conforme o nosso próprio critério.,
Você concorda que estes direitos e licenças não possuem royalties, são transferíveis, sub-licenciáveis, mundiais e irrevogáveis (pelo período que os seus Conteúdos estejam armazenados connosco), e incluem um direito do Evernote de disponibilizar tais Conteúdos, e passar esses direitos para outros com os quais a Evernote possua relações contratuais relacionadas à provisão do Serviço Evernote, unicamente com o objetivo de fornecer tais serviços, e de qualquer outra forma permitir acesso a ou revelar seus Conteúdos para terceiros se o Evernote determinar que tais acessos são necessários para cumprir as suas obrigações legais.
Se você optar por utilizar qualquer serviço ou aplicação de terceiros que esteja integrada com o Evernote, você também concorda que as licenças outorgadas à Evernote no parágrafo anterior serão aplicáveis ao Conteúdo submetido ou cujo upload tenha sido realizado através desse serviço ou aplicação de terceiros. Se o serviço ou aplicação de terceiros que você optar por utilizar puder aceder ou extrair Conteúdo, você outorga à Evernote o direito e a licença que permitam esse acesso e extração do seu Conteúdo. O Evernote não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por ações ou omissões com relação à referida aplicação de terceiros ou de provedores de serviços.
Conforme confiamos nos seus direitos em enviar e distribuir o seu Conteúdo, você declara e garante ao Evernote que (1) você possui os direitos e autoridades legais irrestritos para enviar o seu Conteúdo ao Evernote e para utilizar, publicar ou qualquer outra distribuição deste Conteúdo na sua utilização do Serviço Evernote, e dar os direitos cedidos ao Evernote sob estes Termos; e que (2) o seu Conteúdo está de acordo com as nossas Diretrizes de utilizador e estes Termos.
Finalmente, você compreende e concorda que o Evernote, ao executar as ações técnicas necessárias para a prestação do Serviço Evernote aos nossos utilizadores, poderá realizar mudanças no seu Conteúdo que sejam necessárias para conformar e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de ligação de redes, dispositivos, serviços ou multimédias.
Quando você utiliza o Serviço Evernote para enviar mensagens para um endereço de e-mail, um número de telefone via SMS, ou através de uma conta de mídia social (ex. Facebook ou LinkedIn) que não tenha sido ligada a uma conta Evernote, o Evernote envia tais mensagens em seu nome, e confia na sua declaração para connosco que você possui um relacionamento direto com o(s) destinatário(s) e que você está a respeitar os direitos legais do(s) destinatário(s) de não receber certos tipos de mensagens (tais como mensagens de assédio, mensagens comerciais inoportunas e mensagens SMS indesejadas). Quando você envia qualquer tipo de mensagem para terceiros, você declara e garante ao Evernote que você está a agir dentro da lei e que possui consentimento prévio do destinatário para enviar-lhe tal mensagem.
Sim. O seu uso do Serviço Evernote deve estar de acordo com estes Termos. Quando se trata do uso do Serviço Evernote, você concorda que é responsável pela sua própria conduta e por todas as condutas sob a sua conta. Você concorda em proteger a sua palavra-passe e em manter as suas informações básicas de assinante atualizadas. Você também concorda em não partilhar as credenciais da sua conta ou fornecer a terceiros acesso à sua conta. Além disso, você entende que todo o Conteúdo criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta é de sua exclusiva responsabilidade como a pessoa que criou o Conteúdo ou o introduziu no Serviço Evernote. Isto aplica-se se o Conteúdo for mantido privado, partilhado ou transmitido utilizando o Serviço Evernote ou qualquer aplicação ou serviço de terceiros integrado com o Serviço Evernote. As nossas Diretrizes do Utilizador fornecem detalhes mais específicos sobre conduta proibida no Serviço Evernote. Se descobrirmos que qualquer Conteúdo artilhado na sua conta viola os nossos Termos de Serviço (incluindo a violação de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de outra pessoa), reservamos-no ao direito de cancelar a partilha ou de remover tal conteúdo.
Nós temos. Eles estão descritos aqui:
DIREITOS DE CONTEÚDO.
Embora você seja o proprietário do Conteúdo que armazena no Serviço Evernote (sujeito aos direitos de terceiros), você reconhece e concorda que o Evernote (e nossos licenciados) possui(em) todos os direitos legais, títulos e interesses no e para o Serviço Evernote, incluindo, sem limitação, todo o software que faz, parte do Serviço Evernote e todo o Software Evernote.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELETUAL.
Ao concordar com estes Termos, você também concorda que os direitos sobre o Serviço Evernote e o Software Evernote, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual tais como marcas registadas, patentes, desenhos e direitos de autor são protegidos por uma ou mais leis de direitos de autor, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis, regulamentos e tratados, em acréscimo a estes Termos e qualquer Acordo separado. Em especial, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código fonte de qualquer Software Evernote, salvo se expressamente autorizado de acordo com uma licença de fonte aberta, se nós lhe dermos a permissão expressa por escrito ou se você for de outra maneira legalmente autorizado a fazê-lo, não obstante esta proibição,
DIREITO DE MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO EVERNOTE.
Nós reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de implementar novos elementos como parte e/ou auxiliares do Serviço Evernote, incluindo alterações que podem afetar o modo anterior de operação do Serviço Evernote ou do Software Evernote. Esperamos que tais modificações aprimorem o Serviço Evernote em geral, mas é possível que você não concorde connosco. Também nos reservamos ao direito de estabelecer limites para determinados recursos com base em fatores como o dispositivo, sistema operativo e/ou cliente que você utiliza, a natureza ou tamanho do armazenamento disponível para si, o número de transmissões, a capacidade de enviar ou receber mensagens de e-mail, a natureza ou o tamanho de qualquer índice ou informação de biblioteca, a natureza de, ou sua capacidade contínua de aceder ou distribuir, o seu Conteúdo e outros dados e impor outras limitações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Por exemplo, se você utilizar uma versão gratuita do Serviço Evernote, não desfrutará de todos os benefícios fornecidos aos assinantes das ofertas de Serviço Pago do Evernote.,
Você também reconhece que uma variedade de ações do Evernote podem prejudicar ou impedir você de aceder ao seu Conteúdo ou usar o Serviço Evernote em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que o Evernote não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação como resultado de tais ações ou resultados, incluindo, sem limitação, a exclusão de, ou falha em disponibilizar para si, qualquer Conteúdo. Você concorda que não seremos responsáveis por si ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer parte do Serviço Evernote. No entanto, se você for assinante de um Serviço Pago e descobrir que qualquer modificação ou interrupção do Serviço Pago o afeta negativamente, você pode notificar a nossa equipa de Suporte ao Cliente, explicar o impacto adverso que a modificação criou e, se desejar, solicitar a rescisão do seu Serviço Pago. Após o recebimento de qualquer solicitação, faremos o possível para remediar imediatamente o impacto adverso causado pela modificação, estender a duração da sua assinatura do Serviço Pago por um período igual à interrupção e/ou reembolsar uma parte da sua taxa de assinatura do Serviço Pago igual ao período não utilizado restante da assinatura do Serviço Pago, conforme determinarmos apropriado ou conforme exigido pela lei aplicável.
DIREITO DE CONTRATAR TERCEIROS.
O Evernote envolve certas afiliadas ou terceiros (“Prestadores de Serviços”) para fornecer serviços técnicos ou outros relacionados a todo ou parte do Serviço Evernote, e você concorda que tal envolvimento por esses Provedores de Serviços é aceitável. Além disso, o Evernote pode contratar revendedores de terceiros do Serviço Pago e processadores de pagamento para permitir pagamentos na sua moeda local e sistemas de pagamento. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para entender até que ponto qualquer afiliado ou terceiro pode ter acesso às informações da sua conta ou Conteúdo e os nossos Termos comerciais para entender nosso relacionamento com qualquer revendedor ou processador de pagamentos.,
DIREITO DE USO DE SOFTWARES DE TERCEIROS.
O Evernote pode, de tempos em tempos, incluir como parte do Serviço Evernote e do software de computador Evernote Software, fornecido por terceiros e que é utilizado com a permissão dos respectivos licenciantes e/ou titulares dos direitos de autor nos termos fornecidos por tais partes. Fornecemos informações sobre alguns destes softwares de terceiros aqui e dentro do Software Evernote em especial. O Evernote renuncia expressamente qualquer garantia ou outra certeza com relação a você neste software de terceiros.
DIREITO DE ATUALIZAÇÃO DO NOSSO SOFTWARE.
Em relação a qualquer modificação do Serviço Evernote, o Evernote poderá automaticamente realizar, de tempos em tempos, o download de atualizações do software nos seus computadores e dispositivos, para a melhoria, aperfeiçoamento, reparações e/ou melhor desenvolvimento do Serviço Evernote. O Evernote envidará esforços para que você tenha a opção de instalar ou não a atualização; entretanto, em algumas circunstâncias (por exemplo, riscos de segurança), o Evernote poderá exigir que você instale a atualização para continuar a aceder ao Serviço Evernote. Em todas as hipóteses, você concorda em permitir que o Evernote forneça essas atualizações a si (e que você as receba) como parte da utilização do Serviço Evernote por si.
Se você estiver a utilizar o Serviço Evernote como parte de uma conta Multi-Vagas (Evernote Business ou Teams), a sua utilização do Serviço Evernote é regido por estes Termos, exceto na medida em que o Acordo separado que rege a sua conta forneça termos conflituantes. Se você se inscreveu por meio do nosso Contrato comercial do Evernote, sua inscrição agora será regida pelo Contrato do Evernote Teams. O Cliente que firmou contrato com o Evernote e o Administrador da conta (como "Cliente" e "Administrador" são definidos no contrato aplicável) tem a responsabilidade e concorda em partilhar os termos de tal Contrato Separado com cada Utilizador Final individual cuja conta do utilizador está vinculada à conta do Evernote Teams.
Se você for um utilizador final de tal conta, observe que o cliente de sua conta (como seu empregador ou organização) pode ter estabelecido as suas próprias regras em relação ao acesso, utilização, divulgação ou retenção de dados armazenados naquela conta. Se você registou a sua conta individual em ligação com uma conta anterior do Evernote Business antes de 15 de setembro de 2017, você poderá encontrar mais informações sobre como atualizar essa conta individual com o seu endereço de e-mail pessoal neste artigo de Ajuda e aprendizagem.
Respondemos a avisos claros e completos de alegada violação de direitos de autor, marcas registadas ou outras leis de propriedade inteletual que atendam aos requisitos destes Termos (que estejam em conformidade com a United States Digital Millennium Copyright e outras leis aplicáveis). Se você acredita que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, notifique a nossa equipa de Conformidade de acordo com as instruções fornecidas no nosso Programa de conformidade de direitos de PI e sua notificação será processada de acordo com as nossas políticas e conforme contemplado por lei . Os titulares de contas do Evernote que sejam considerados infratores reincidentes de acordo com a 'Política para infratores repetidos' do Evernote serão, em circunstâncias apropriadas, rescindidos de acordo com essa política. Observe que cada proprietário de propriedade intelectual é responsável por proteger os seus direitos e tomar qualquer ação legal ou outra que considere apropriada para o fazer, e o Evernote não aceita qualquer obrigação de tomar qualquer ação específica para fazer cumprir ou proteger os direitos de propriedade inteletual de qualquer parte em nome deles.
O Evernote não foi desenvolvido para menores de idade, e qualquer uso para menores de idade só deveria ser feito com a orientação, supervisão e consentimento dos seus pais, responsáveis e/ou funcionários autorizados de escolas. Além disso, confiamos nos pais e responsáveis para garantir que menores de idade somente utilizem o Serviço Evernote se conseguirem compreender os seus direitos e responsabilidades conforme descritos nestes Termos e na nossa Política de privacidade.
Consistente com a lei aplicável, o Evernote não colhe intencionalmente informações pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais. Se descobrirmos que obtivemos informações inadvertidamente em violação às leis aplicáveis que proíbem a colheita de informações de crianças sem tal consentimento, eliminaremos tais informações imediatamente.
O Serviço Evernote está disponível em todo o mundo, mas os seus dados estão armazenados nos Estados Unidos, conforme a nossa Política de privacidade. Se você usar o Serviço Evernote, reconhece que pode estar a enviar comunicações eletrónicas (incluindo as suas Informações básicas de assinante e Conteúdo), através das redes de computadores de propriedade do Evernote, os seus Prestadores de serviço, e outros terceiros localizados na Califórnia e em outros locais nos Estados Unidos e em outros países. Como resultado disso, o seu uso do Serviço Evernote provavelmente resultará em transmissões interestaduais e possivelmente internacionais, e a utilização do Serviço Evernote deverá constituir o seu consentimento de forma a permitir tais transmissões.
Você pode desativar a sua conta no nosso Serviço Evernote a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo). Porém, se deseja desativar a sua conta, é preciso realizar alguns passos específicos, que são descritos no nosso artigo de Ajuda & aprendizagem com o título "Como desativo minha conta?". Se você assina um Serviço pago, será necessário cancelar a sua assinatura de acordo com os nossos Termos comerciais.
O Evernote pode agir para limitar temporariamente a sua utilização do Serviço Evernote, suspender o acesso à sua conta, ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, de acordo com estes Termos. Os motivos para o Evernote suspender ou encerrar sua conta podem incluir, mas não se limitando a: (i) rompimento ou violação destes Termos (incluindo as Diretrizes do utilizador) ou qualquer Acordo separado, (ii) um período extenso de inatividade (determinado a critério exclusivo do Evernote), (iii) o seu não pagamento de quaisquer taxas ou outras somas devidas ao Evernote ou a qualquer outra parte relacionada com o seu uso do Serviço Evernote, (iv) a descontinuação ou modificação material do Serviço Evernote (ou de qualquer parte do mesmo) ou (v) problemas técnicos ou de segurança inesperados ou problemas ou Uso não suportado extensivo.
Na maioria dos casos, caso nós optemos por encerrar a sua conta, nós iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio do endereço de e-mail que você tenha nos fornecido, de forma a que você tenha a hipótese de recuperar qualquer Conteúdo armazenado nos servidores do Serviço Evernote (salvo se verificarmos que estamos legalmente proibidos de fornecer tal notificação ou de permitir que você proceda dessa forma). Depois de encerrado o prazo da notificação, você não poderá mais recuperar o Conteúdo existente na conta ou de outra forma usar o Serviço Evernote através da referida conta.
O compromisso do Evernote para proteger a privacidade dos seus Conteúdos continuará, mesmo após sua morte ou invalidez. Se você deseja permitir que alguém tenha acesso aos seus Conteúdos ou a outros dados na sua conta após você deixar de lhes poder aceder, será necessário implementar um processo para fornecer as suas informações a essas pessoas. Não forneceremos as suas informações ou o seu Conteúdo para ninguém, nem mesmo parentes próximos, a não ser que determinemos que somos legalmente obrigados a fazê-lo. Encorajamo-lo a incluir as suas informações Básicas de sssinante, com instruções acerca de como aceder aos seus Conteúdos, no seu testamento ou noutros planos pessoais, para que qualquer pessoa que você deseje que tenha acesso à sua conta, tenha os meios para o fazer. Por favor, veja os nossos Termos comerciais para informações acerca de como encerrar o pagamento dos Serviços pagos após a morte ou invalidez.
Quando você submete quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas acerca do Serviço Evernote (ou outros produtos ou serviços) ao Evernote através do “Contacte-nos”, Fórum de utilizadores, interfaces de Suporte ou através de qualquer outro canal ou mecanismo (coletivamente, “Contribuições”), você reconhece e concorda que: (i) as suas Contribuições não contêm nenhuma informação confidencial ou proprietária; (ii) o Evernote não tem nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação às Contribuições; (iii) o Evernote tem o direito de utilização ou de divulgação (ou de escolher não usar ou divulgar) essas Contribuições para qualquer finalidade, de qualquer modo; (iv) o Evernote pode ter algo similar às Contribuições já em consideração ou em desenvolvimento; (v) as suas Contribuições tornam-se automaticamente propriedade do Evernote, sem nenhuma obrigação do Evernote perante si; e (vi) você não tem direito a qualquer remuneração, compensação ou reembolso de qualquer natureza, por parte do Evernote, em qualquer circunstância.
O nosso modelo de negócios é fazer com que o Serviço Evernote seja tão valioso que os nossos utilizadores queiram assinar um Serviço pago. Porém, podemos exibir anúncios e promoções no ou em ligação com o Serviço Evernote, alguns dos quais podem ser pagos por terceiros. Para mais informações, por favor veja a nossa Política de privacidade e página de Informações de cookies.
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INDEMNIZAÇÃO.
Você concorda em indemnizar e eximir o Evernote, as suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, anunciantes, fornecedores de Serviços e outros parceiros de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, danos (efetivos e imprevistos), perdas e despesas (incluindo jurídicas e de outros profissionais) que possam surgir de ou relacionadas de qualquer forma a quaisquer reivindicações de terceiros com relação ao seu uso de qualquer parte do Serviço Evernote, qualquer violação destes Termos de serviço ou quaisquer outras ações ligadas com o seu uso do Serviço Evernote (incluindo todas as ações feitas na sua conta). Caso tal reivindicação ocorra, tentaremos produzir notificação da reivindicação, processo ou ação para a informação de contacto que temos para a conta, dado que qualquer falha em entregar tal notificação a si não elimina ou reduz a sua obrigação de indemnização doravante.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA DE GARANTIAS.
Até ao limite máximo permitido por lei, o Serviço Evernote está disponível no estado em que se encontra (“As Is”). VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES.
NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO (INCLUINDO AS DISPOSIÇÕES SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) PRETENDE EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE ALGUMAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU O LIMITE OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ATOS INTENCIONAIS, NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU IMPREVISTOS. PORTANTO, SOMENTE AS RESPONSABILIDADES E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO (SE HOUVER) SERÃO APLICÁVEIS A SI, SENDO A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI.
Este é outro motivo pelo qual é importante você se certificar que as suas Informações básicas de assinante estão precisas, completas e atualizadas. Podemos fornece-lhe avisos por e-mail (para o endereço de e-mail associado à sua conta), correspondência regular ou publicações no(s) site(s) com relação ao Serviço Evernote afetado.
Exceto nos casos em que estes Termos ou qualquer Acordo separado especificamente estabeleçam o uso de meios ou endereço de notificação distintos, qualquer notificação ao Evernote deverá ser enviada por e-mail para compliance@evernote.com. Este endereço de e-mail poderá ser atualizado como parte de qualquer atualização destes Termos de serviço. Se você não conseguir enviar uma notificação por e-mail, você poderá enviar-nos uma notificação pelos seguintes endereços (conforme aplicável ao seu provedor do Serviço):
Evernote Corporation
2400 Broadway, Suite 210
Redwood City, Califórnia 94063 EUA
Atenção: Aviso legal
Evernote GmbH
c/o Centralis Switzerland GmbH
Kanzleistrasse 18
8004 Zurique, Suiça
Atenção: Aviso legal
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Aplicações Ltda
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Você não pode usar ou de outra forma exportar o Serviço Evernote ou qualquer Software Evernote, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos (“E.U.A”) e pelas leis da jurisdição na qual o Serviço Evernote esteja hospedado ou no qual você use o Serviço Evernote. Em especial, mas sem limitação, o Software Evernote não poderá ser (i) exportado ou reexportado para quaisquer países que estão sujeitos a sanções económicas dos E.U.A. ou (ii) fornecido ou utilizado por terceiros na lista de Foreign Sanctions Evaders ou Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, ou na lista de Denied Person do Departamento de Comércio dos E.U.A., Não verificados, ou 'Entity lists'. Ao utilizar o Serviço Evernote, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países e não se encontra em nenhuma dessas listas, não devendo usar o Serviço Evernote para qualquer pessoa, em quaisquer desses países. Além disso, você é responsável pelo cumprimento das leis de controle de exportação aplicáveis, sanções económicas e leis relacionadas quando viajar através de fronteiras internacionais e aceder ao seu conteúdo.
Se você reside nos Estados Unidos ou Canadá, estes Termos e o relacionamento entre você e o Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, conforme aplicáveis aos contratos celebrados e a serem cumpridos integralmente na Califórnia, entre residentes na Califórnia, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.
Se você reside no Brasil, estes Termos e o relacionamento você e o Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.
Se você reside fora dos Estados Unidos, Canadá e Brasil, estes Termos e o relacionamento entre você e o Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis da Suíça, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceites na Suíça, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.
Se qualquer disposição destes Termos de serviço for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos Termos de serviço permanecer em pleno vigor e efeito.
INFORME-NOS ACERCA DAS SUA RECLAMAÇÃO.
Queremos saber se você tem um problema, então encorajamos-lo a entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao cliente se você tiver quaisquer preocupações com relação à operação do Serviço Evernote ou qualquer Software Evernote, já que queremos garantir que você tenha uma experiência excelente.
COMO INICIAR UMA REIVINDICAÇÃO FORMAL.
Se você concluir que não respondemos à sua questão e que deve tomar as ações legais, você concorda que a sua reivindicação deve ser resolvida pelos processos definidos nestes Termos. O Evernote fornece o Serviço Evernote a si sob a condição de que você aceita as provisões de resolução de conflitos descritas abaixo, então se você iniciar qualquer reivindicação contra o Evernote de qualquer outra forma, você estará violando estes Termos e está assim de acordo que o Evernote terá o direito de dispensar ou exterminar esta ação e concorda em reembolsar o Evernote pelos seus custos razoáveis decorrentes da defesa contra tal reivindicação iniciada de forma não apropriada. Você concorda que antes de iniciar quaisquer processos formais contra o Evernote, você irá enviar-nos uma notificação para os nossos advogados em legalnotice@evernote.com e declara que você está a fornecer uma "Notificação de disputa". Ao receber uma Notificação de disputa, você e nós tentaremos resolver a disputa através de negociação informal dentro de sessenta (60) dias a partir da data do envio da Notificação de disputa. Se ela permanecer por resolver, ou você ou nós poderemos iniciar os procedimentos formais de acordo com estes Termos.
Exceto se o litígio estiver a ser resolvido através de uma arbitragem (conforme previsto abaixo), se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou litígio que você possa ter contra a Evernote deverá ser dirimido exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado no Condado de San Mateo, Califórnia. Você concorda em se submeter à exclusiva jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Condado de San Mateo, Califórnia (e, para que não restem dúvidas, a excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para o fim de litigar em todas essas reivindicações ou disputas.
Exceto se o litígio estiver a ser resolvido através de uma arbitragem (conforme previsto abaixo), se você reside no Brasil, está de acordo que qualquer reivindicação ou litígio que você possa ter contra o Evernote deve ser resolvido exclusivamente no foro de São Paulo-SP, Brasil. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados dentro de São Paulo-SP, Brasil (e, para evitar dúvidas, excluindo a jurisdição de qualquer outra corte) com o objetivo de litigar todas as reivindicações ou disputas.
Exceto se o litígio estiver a ser resolvido através de uma arbitragem (conforme previsto abaixo), se você não reside nos Estados Unidos, Canadá ou Brasil, você está de acordo que qualquer reivindicação ou litígio que possa ter contra o Evernote deve ser resolvido exclusivamente no foro de Zurique, Suíça. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados dentro de Zurique, Suíça (e, para evitar dúvidas, excluindo a jurisdição de qualquer outro tribunal) com o objetivo de litigar todas as reivindicações ou disputas.
PROCESSO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.
A não ser que você esteja sujeito ao Acordo arbitral definido abaixo, e sujeito a quaisquer leis aplicáveis, se uma reivindicação surgir entre você e Evernote onde o valor total de tal reivindicação seja menor que US$10.000, a parte que iniciar a reivindicação pode escolher a resolução da disputa através de um processo de arbitragem obrigatória que não exige a participação presencial. Este "Processo alternativo de resolução de litígios" deve ser iniciado por qualquer uma das partes ao enviar notificação à outra, neste caso você e o Evernote concordam em utilizar os nossos esforços razoáveis para concordarem dentro de trinta (30) dias num indivíduo ou serviço para gerir o Processo alternativo de resolução de disputas (o "Mediador de arbitragem") de acordo com os seguintes requisitos: (i) nenhuma das partes deve estar presente em qualquer um dos procedimentos, (ii) os procedimentos serão conduzidos através de submissões por escrito, telefone ou comunicações online ou conforme seja acordado, (iii) as tarifas do Mediador de arbitragem serão divididas igualmente entre as partes ou serão submetidas ao Mediador da arbitragem para serem determinadas como parte da disputa e (iv) o julgamento produzido pelo Mediador da arbitragem pode ser registrado em qualquer tribunal ou jurisdição competente para ser executado.
Se você reside na União Europeia (UE), por favor tenha em atenção que oferecemos este Processo alternativo de Resolução de disputa, mas não podemos oferecer-lhe a Plataforma de Comissão de Disputas Europeia, já que não estamos estabelecidos na UE.
CLÁUSULA ARBITRAL.
Se você reside nos Estados Unidos ou está de outra forma sujeito à Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act), você e o Evernote concordam que todos e quaisquer litígios ou reivindicações que tenham surgido ou possam surgir entre você e o Evernote – exceto qualquer litígio sobre a execução ou validade dos direitos de propriedade intelectual seus, do Evernote ou de um dos licenciantes do Evernote – serão dirimidos exclusivamente através de arbitragem definitiva e vinculante, e não judicialmente, ressalvado que você poderá apresentar reivindicações em juizados de pequenas causas, se as suas reivindicações assim se qualificarem. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) rege a interpretação e execução desta Cláusula Arbitral. (Note que se estava a utilizar o Serviço Evernote antes de 4 de dezembro de 2012 e tiver formalmente excluído a Cláusula Arbitral de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Termos de Serviço que estavam em vigor em 4 de dezembro de 2012, você não está sujeito a esta Cláusula Arbitral.)
Os nossos procedimentos arbitrais são conduzidos pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association -"AAA") de acordo com as suas normas e procedimentos em vigor à época, inclusive os Procedimentos Complementares para Litígios do Código de Defesa do Consumidor (Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes) da AAA (na extensão aplicável), alterados por esta Cláusula Arbitral. Você pode analisar essas normas e procedimentos e obter o formulário para o início dos processos arbitrais no site da AAA. A arbitragem deve ser realizada no país em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da medida disputada for igual ou inferior a US$10,000 (dez mil dólares), você ou o Evernote poderá optar pela condução da arbitragem por telefone ou com base exclusivamente em apresentações escritas, cuja opção vinculará as partes, sujeita à discricionariedade do árbitro de exigir uma audiência pessoalmente. O comparecimento pessoal numa audiência poderá se realizar por telefone pelas partes, salvo se de outra forma exigido pelo árbitro.
O árbitro decidirá o teor de todas as reivindicações de acordo com as leis do Estado da Califórnia, incluindo os princípios de equidade reconhecidos e honrará todas as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado pelas suas determinações em arbitragens anteriores envolvendo outros utilizadores do Evernote, mas estará obrigado às suas determinações em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo utilizador, na extensão exigida pela lei aplicável. A decisão arbitral será definitiva e vinculante e a sentença proferida pelo árbitro poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes, exceto para um direito limitado de recurso de acordo com a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act).
As normas da AAA regerão o pagamento de todas as taxas de inscrição, administração e dos árbitros, exceto se nossa Cláusula Arbitral expressamente estabelecer de outro modo. Se o valor de qualquer reivindicação na arbitragem for igual ou inferior a US$10,000 (dez mil dólares), o Evernote irá pagar todas as taxas de inscrição, administração e dos árbitros associadas à arbitragem, desde que (i) você solicite por escrito o pagamento destas taxas e submeta essa solicitação à AAA no seu Requerimento de Arbitragem e (ii) a sua reivindicação não seja considerada pelo árbitro como temerária. Nesta hipótese, nós providenciaremos o pagamento de todas as taxas necessárias diretamente à AAA. Se o valor da reivindicação for superior a US$10,000 (dez mil dólares) e você puder demonstrar que os custos de arbitragem são proibitivos em comparação às custas judiciais, o Evernote pagará o valor das taxas de inscrição, administração e dos árbitros que o árbitro determine como sendo necessário para impedir que os custos de arbitragem sejam proibitivos. Se o árbitro determinar que a(s) reivindicação(ões) apresentada(s) por si é(são) temerária(s), você concorda em reembolsar o Evernote por todas as taxas associadas à arbitragem pagas pelo Evernote a seu favor, que você estaria de outra forma obrigado a pagar de acordo com as normas da AAA.
VOCÊ E O EVERNOTE CONCORDAM, COMO PARTE DA CLÁUSULA ARBITRAL, QUE CADA PARTE SOMENTE PODERÁ INICIAR REIVINDICAÇÕES CONTRÁRIAS À OUTRA PARTE DESDE QUE EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER ALEGADA AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. NÓS REFERIMO-NOS A ISSO COMO “PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS E REPRESENTATIVAS”. SALVO SE TANTO VOCÊ COMO NÓS ACORDARMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU INCLUIR A SUA OU A NOSSA REIVINDICAÇÃO EM REIVINDICAÇÕES DE OUTRAS PESSOAS OU PARTES, NÃO PODENDO DE OUTRA FORMA ADERIR A QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. O ÁRBITRO SOMENTE PODERÁ CONCEDER MEDIDAS (INCLUSIVE DE NATUREZA MONETÁRIA, COMINATÓRIA E DECLARATÓRIA) A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE ESTIVER DISPUTANDO UMA MEDIDA E SOMENTE NA EXTENSÃO NECESSÁRIA PARA CONCEDER A MEDIDA NECESSÁRIA PARA A(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESTA PARTE. QUALQUER MEDIDA CONFERIDA NÃO PODERÁ AFETAR OS DEMAIS UTILIZADORES DO EVERNOTE.
Exceto em relação à Proibição de Ações Coletivas e Representativas, se decidido em juízo que qualquer parte desta Cláusula Arbitral é inválida ou inexequível, as demais partes desta Cláusula Arbitral permanecerão aplicáveis. Se determinado em juízo que a Proibição de Ações Coletivas e Representativas é inválida ou inexequível, então a Cláusula Arbitral será integralmente nula e inválida. O restante destes Termos e esta Seção (O que eu faço se achar que eu tenho uma reclamação contra o Evernote?) continuarão a ser aplicáveis.
PRESCRIÇÕES DAS REIVINDICAÇÕES.
Você concorda que, independentemente de qualquer prescrição ou lei em contrário ou processo de solução de litígios aplicável, qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter em decorrência ou relacionada á utilização do Serviço Evernote deverá ser apresentada no prazo de 1 (um) ano a partir da referida reivindicação ou causa de pedir, de outro modo você neste ato concorda em estar impedido para sempre de ajuizar a referida reivindicação.
As disposições desta seção, intituladas “Prescrições das reivindicações” devem ser consideradas como um acordo separado juridicamente escrito e vinculativo entre nós e você.
AVISO ESPECIAL PARA UTILIZADORES DA CALIFÓRNIA.
Nos termos da Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os utilizadores do Serviço Evernote da Califórnia têm direito às seguintes notificações específicas de direitos do consumidor: A Unidade de Atendimento a Reclamações (Complaint Assistance Unit) da Divisão de Serviços ao Consumidor (Division of Consumer Services) do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia (California Department of Consumer Affairs), pode ser contactada por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelos telefones (916) 445-1254 e (8100) 952-5210. Você pode entrar em contacto connosco pelo e-mail legalnotice@evernote.com ou em:
Evernote Corporation
2400 Broadway, Suite 210
Redwood City, Califórnia 94063 EUA
Atenção: Aviso legal
Alguns pontos finais, mas relevantes. Primeiro, estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Evernote, regendo o uso do Serviço Evernote por si, exceto para e somente na medida em que você tenha celebrado um Contrato separado. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores ou as versões anteriores dos Termos entre você e o Evernote para uso do Serviço Evernote a partir da Data de vigência indicada no topo destes Termos. Se, através do acesso ou uso do Serviço Evernote, você utilizar ou obtiver qualquer produto ou serviço de um terceiro, você poderá também estar sujeito aos termos e condições deste terceiro aplicáveis aos mesmos, e estes Termos não afetarão o seu relacionamento legal com o referido terceiro.
Em segundo lugar, você reconhece e concorda que cada afiliada do Evernote será uma terceira parte beneficiária destes Termos e que outras empresas terão direito de executar diretamente e se basear em qualquer disposição destes Termos que confira benefícios (ou conceda direitos em favor) dessas empresas. Além dessas hipóteses, nenhuma outra pessoa física ou jurídica será um terceiro beneficiário destes Termos.
Finalmente, os títulos das cláusulas destes Termos de serviço foram incluídos somente para fins de conveniência, sem efeito legal ou contratual.
Caso ocorra um conflito, a versão na língua inglesa será a regente.
